Bloqueio cautelar Pix: entenda seus direitos e como agir

É uma medida prevista na regulamentação do Pix pelo Banco Central que permite ao banco de quem recebe a transferência reter temporariamente o valor quando há suspeita fundada de fraude. O bloqueio é provisório e serve para que a instituição analise a operação antes de liberar o dinheiro.

Segundo o Banco Central, por até 72 horas, contadas do recebimento do Pix. O recebedor deve ser avisado no momento do bloqueio. Se a instituição concluir que houve fraude, o valor volta para quem pagou; se não houve, o bloqueio termina e o dinheiro é liberado ao recebedor, que é notificado. Bloqueios mantidos além desse prazo, sem justificativa, podem ser questionados.

É possível pedir ao seu banco a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode bloquear e devolver valores ainda disponíveis na conta de destino. Quanto antes o pedido for feito, maiores as chances. Quando o banco falha na segurança ou no atendimento, pode haver responsabilidade da instituição, conforme o caso.

Peça ao banco, por escrito, a informação sobre o motivo e o prazo do bloqueio, guarde os protocolos e reúna comprovantes da origem lícita dos valores. Se o bloqueio persistir sem resposta adequada, é possível buscar a liberação por reclamação ao Banco Central ou pela via judicial.

Comprovantes das transferências Pix, extratos, prints de conversas com o golpista ou com o banco, boletim de ocorrência (em caso de golpe), protocolos de atendimento e documento de identidade.