Conteúdo
Informação jurídica clara e atualizada sobre Direito Bancário, Direito do Consumidor e Direito Tributário.
Em destaque
Quem sofre um golpe com transferência via Pix deve comunicar imediatamente o banco e solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução. Dependendo das circunstâncias e das falhas de segurança identificadas, também pode haver direito ao ressarcimento e à indenização.
Publicações recentes
Inscrição em cadastro de inadimplentes sem dívida legítima ou sem aviso prévio gera direito à baixa e, em muitos casos, à indenização.
Descontos indevidos no benefício ou no salário podem ser suspensos e devolvidos. Veja o passo a passo para reagir.
A lei do superendividamento criou um processo de repactuação que permite renegociar todas as dívidas de uma vez, preservando o mínimo existencial.
Entenda quando os juros e encargos cobrados pelo banco podem ser considerados abusivos e quais caminhos existem para revisar o contrato.
Os artigos têm caráter informativo. Cada caso exige análise individual dos documentos.
Entre em contatoPrefere falar direto? WhatsApp
