Empréstimo consignado que você não pediu: o que fazer agora
Descontos indevidos no benefício ou no salário podem ser suspensos e devolvidos. Veja o passo a passo para reagir.
Atualizado em 26 de agosto de 2026
Primeiro passo: documentar
Solicite o extrato de empréstimos consignados (no caso do INSS, pelo Meu INSS ou no banco) e guarde o holerite ou extrato do benefício onde aparece o desconto. Esse conjunto prova a existência do contrato e a data em que os descontos começaram.
Segundo passo: reclamar formalmente
Registre reclamação no banco e exija número de protocolo. Vale também acionar canais oficiais de defesa do consumidor. A resposta formal — ou a ausência dela — é prova importante depois.
Terceiro passo: exigir a suspensão e a devolução
O fornecimento de serviço sem solicitação é prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Quando o desconto é indevido, é possível pleitear a suspensão imediata, a devolução dos valores — que, dependendo do caso, pode ser em dobro — e indenização pelos danos sofridos.
- Extrato de consignações
- Comprovantes dos descontos
- Protocolos de reclamação
- Documento de identidade e comprovante de residência
Sobre a autora
Alessandra Cruz atua na defesa do consumidor bancário, do contribuinte e da propriedade intelectual, com foco em análise documental e cálculo técnico antes de qualquer medida.
Conheça o perfil profissionalPrecisa de orientação jurídica sobre uma situação semelhante?
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
Entre em contatoTambém é possível falar pelo WhatsApp ou conferir as áreas de atuação.
Artigos relacionados
Nome negativado indevidamente: direitos e como pedir a retirada
Inscrição em cadastro de inadimplentes sem dívida legítima ou sem aviso prévio gera direito à baixa e, em muitos casos, à indenização.
Superendividamento: como a Lei 14.181/2021 pode reorganizar suas dívidas
A lei do superendividamento criou um processo de repactuação que permite renegociar todas as dívidas de uma vez, preservando o mínimo existencial.
Fraude no Pix: o banco deve devolver o dinheiro?
Quem sofre um golpe com transferência via Pix deve comunicar imediatamente o banco e solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução. Dependendo das circunstâncias e das falhas de segurança identificadas, também pode haver direito ao ressarcimento e à indenização.
