Direito do consumidor bancário

Empréstimos consignados abusivos ou não contratados

Aposentados e pensionistas podem perceber descontos que não reconhecem, valores diferentes do combinado ou contratos apresentados como outra modalidade. A análise começa pelo benefício, pelo contrato e pela forma de contratação.

Situações comuns

Você passou por isso?

  • Apareceu um empréstimo no benefício que você não reconhece.
  • O valor depositado ou o número de parcelas é diferente do combinado.
  • Você acreditou contratar um empréstimo, mas recebeu cartão consignado ou RMC.
  • Descontos continuam após a quitação ou renegociação.
  • Houve contratação por telefone ou digital sem explicação clara.

Análise individual

Como podemos ajudar

A análise reúne os documentos e o histórico da contratação para compreender a origem das cobranças. Entre os pontos que podem ser conferidos estão:

  • Extratos do benefício e histórico de empréstimos consignados.
  • Contrato, assinatura, gravação, biometria e comprovantes da contratação.
  • Valor liberado, parcelas, juros e custo efetivo total.
  • Margem consignável, RMC/RCC e natureza de cada desconto.
  • Tarifas, seguros embutidos e eventual portabilidade ou refinanciamento.

Documentos que ajudam na análise

Não se preocupe se algum documento estiver faltando. No primeiro contato, você recebe orientação sobre o que é relevante para o seu caso.

  • Extrato de pagamento do benefício.
  • Extrato de empréstimos consignados do Meu INSS.
  • Contrato ou proposta, se disponível.
  • Extrato bancário que mostre o crédito recebido.
  • Comprovantes dos descontos e protocolos de contestação.
  • Mensagens, ligações gravadas ou documentos enviados pelo banco.

Etapas

Como funciona o atendimento

01

Contato pelo WhatsApp

Você conta brevemente o que aconteceu e recebe a orientação para reunir os documentos.

02

Análise inicial dos documentos

O material enviado é conferido para identificar os principais pontos que precisam de atenção.

03

Consulta com a advogada

Na consulta, o caso é explicado com clareza, incluindo riscos, alternativas e próximos passos possíveis.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

O que fazer ao descobrir um consignado que não contratei?

É importante obter o extrato do benefício e do empréstimo, registrar a contestação nos canais oficiais e guardar os protocolos. A documentação permite identificar o banco, o contrato e os descontos.

A biometria ou assinatura digital prova a contratação?

Esses registros precisam ser examinados no contexto da operação. Devem ser verificadas a identificação, a manifestação de vontade, a informação prestada e a entrega efetiva do valor.

É possível suspender descontos no benefício?

Pode ser solicitado o bloqueio administrativo e, conforme as provas e a urgência, avaliada uma medida judicial. A solução adequada depende da análise individual.

Empréstimo consignado e cartão consignado são iguais?

Não. O empréstimo tem parcelas definidas. O cartão consignado pode descontar apenas parte da fatura e manter saldo rotativo. A modalidade e a informação dada ao consumidor devem estar claras.

Familiares podem buscar ajuda para um aposentado?

Podem auxiliar na reunião dos documentos e no primeiro contato. Para atos jurídicos, será verificada a necessidade de autorização, procuração ou representação adequada.

Converse sobre o seu caso

O primeiro contato ajuda a identificar os documentos necessários e a forma adequada de realizar a análise individual.

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.